TJ/AP: Juiz de Macapá (AP) assegura direito de mudança de nome e gênero em Registro Civil a jovem trans de 17 anos
O juiz substituto Antônio José de Menezes, em exercício na 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá, decidiu pela alteração do Registro Civil de uma jovem trans, de 17 anos, que passou a se chamar oficialmente Katherine de Araújo Esquerdo. A petição judicial tem como representante legal a mãe, Hellen Lanhellas de Araújo, … Continue lendo “TJ/AP: Juiz de Macapá (AP) assegura direito de mudança de nome e gênero em Registro Civil a jovem trans de 17 anos”
Fonte: Anoreg