STJ: Inclusão de sobrenome em criança para homenagear família exige justificativa idônea
Sem justificativa idônea, não é possível que apenas um dos pais, contra a vontade do outro genitor, dê ao filho do casal o sobrenome de algum antepassado que não faça parte do seu próprio nome. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso do pai biológico que … Continue lendo “STJ: Inclusão de sobrenome em criança para homenagear família exige justificativa idônea”
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Fonte: Anoreg