Senado – Comissão faz audiência pública para discutir MP da regularização fundiária
A medida provisória (MP) 910/2019, que estabelece novos critérios para a regularização fundiária de imóveis da União e do Incra, será tema de audiência pública na quarta-feira (4). Devem participar representantes de movimentos sociais, professores e outros especialistas. A reunião da comissão está marcada para as 14h. A regularização de que trata o texto inclui assentamentos ocupados até … Continue lendo “Senado – Comissão faz audiência pública para discutir MP da regularização fundiária”
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Fonte: Anoreg