Movimentação Legislativa do dia 04/04/2022
Foi publicado no Diário Oficial da União, na edição deste 1º de abril de 2022 (n. 63, Seção 1, p. 2), o ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional (n. 17/2022), Senador Rodrigo Pacheco, que prorroga o prazo de vigência da Medida Provisória n. 1.085/2021. A Medida Provisória dispõe acerca do Sistema Eletrônico dos … Continue lendo “Movimentação Legislativa do dia 04/04/2022”
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Fonte: Anoreg