Informativo de Jurisprudência STJ 713 de 18/10/2021
1 – Processo:REsp 1.868.188-GO, Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, Rel. Acd. Min. Nancy Andrighi, Terceira Turma, por maioria, julgado em 28/09/2021. Ramo do Direito:DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL Tema:Relação avoenga. Ação declaratória. Falecimento da autora. Cônjuge supérstite. Sucessão processual. Ilegitimidade. Direito personalíssimo. Destaque:É intransmissível ao cônjuge sobrevivente a pretensão de ver declarada a existência … Continue lendo “Informativo de Jurisprudência STJ 713 de 18/10/2021”
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Fonte: Anoreg