Indígenas têm direito de integrar ação que contesta portaria de demarcação
A comunidade indígena que tem a posse de suas terras questionada em ação que visa a anular uma portaria de demarcação tem o direito subjetivo de ser ouvida no processo, mesmo que seus interesses estejam representados pelo Ministério Público Federal e pela Funai. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deferiu … Continue lendo “Indígenas têm direito de integrar ação que contesta portaria de demarcação”
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Fonte: Anoreg