Desistir da compra de terreno sem edificação não gera taxa de ocupação
O simples exercício da posse de terreno pelo promissário comprador não basta para que ele seja condenado a pagar taxa de ocupação no caso de rompimento do contrato de compra e venda, sendo necessário, para a condenação, que tenha se beneficiado de uma vantagem que deveria ter ingressado no patrimônio do vendedor. O entendimento foi … Continue lendo “Desistir da compra de terreno sem edificação não gera taxa de ocupação”
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Fonte: Anoreg