ConJur – TJ-SP determina produção de prova em ação de mudança de nome e gênero
Por considerar que a sentença de primeiro grau foi prematura, a 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou o retorno dos autos à vara de origem para produção de prova em uma ação de retificação de assento de nome e gênero. A ação foi movida por um homem transexual … Continue lendo “ConJur – TJ-SP determina produção de prova em ação de mudança de nome e gênero”
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Fonte: Anoreg