CNJ – CNJ referenda Provimento 78 com adequação do texto
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, nesta terça-feira (28/4), alteração feita ao texto do Provimento 78 da Corregedoria Nacional de Justiça, para adequá-lo a recente entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). A principal modificação foi a supressão do parágrafo que admitia o exercício simultâneo da atividade cartorária com o mandato de vereador. A … Continue lendo “CNJ – CNJ referenda Provimento 78 com adequação do texto”
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Fonte: Anoreg