Clipping – Jornal da USP – Evolução jurídica facilitou mudança de nome e sexo
Eduardo Tomasevicius analisa que não foi por uma lei ordinária, mas a partir de resoluções e decisões judiciais Uma medida do Supremo Tribunal Federal (STF), de 2018, prevê a possibilidade de mudança de nome e gênero em cartórios de registros, sem necessidade de cirurgias ou determinações judiciais. Agora, o processo está mais simplificado e, consequentemente, … Continue lendo “Clipping – Jornal da USP – Evolução jurídica facilitou mudança de nome e sexo”
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Fonte: Anoreg