Clipping – Cidade Verde – Estado reconhece em lei que união homoafetiva dá direito a pensão por morte
A aprovação da reforma da Previdência do Estado e as mudanças na Lei Ordinária vão oficializar a pensão por morte em caso de união homoafetiva para servidores públicos estaduais. Com a sanção das duas leis, o estado passa a reconhecer que o companheiro ou companheira que vive em união estável terá direito a pensão com … Continue lendo “Clipping – Cidade Verde – Estado reconhece em lei que união homoafetiva dá direito a pensão por morte”
Fonte: Anoreg