Clipping – Amazonas Atual – Justiça Estadual reconhece união homoafetiva após morte de companheiro
O TJAM (Tribunal de Justiça do Amazonas) julgou procedente um pedido de reconhecimento de união homoafetiva estável que chegou ao fim com o falecimento de um dos conviventes. A partir deste reconhecimento, o companheiro do falecido passa a ter direitos na divisão dos bens. Insatisfeita com a decisão, a mãe do falecido entrou com recurso. … Continue lendo “Clipping – Amazonas Atual – Justiça Estadual reconhece união homoafetiva após morte de companheiro”
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Fonte: Anoreg