Câmara – Proposta susta portaria com regras para sepultamento e cremação durante pandemia
Portaria permite que sepultamentos e cremações sejam feitos somente com as declarações de óbito emitidas pelas unidades de saúde, sem certidão lavrada em cartório O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 172/20 susta norma elaborada pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo Ministério da Saúde que estabelece procedimentos excepcionais para sepultamento e cremação de corpos durante … Continue lendo “Câmara – Proposta susta portaria com regras para sepultamento e cremação durante pandemia”
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Fonte: Anoreg