Ato Conjunto do PJBA/CGJ/CCI institui o Programa Regulariza Bahia
Nº 25, DE 2 DE AGOSTO DE 2021 Institui o PROGRAMA REGULARIZA BAHIA, no âmbito do Poder Judiciário e dos Ofícios de Registro de Imóveis do Estado da Bahia, com a finalidade de definir, coordenar, orientar, implementar e dar celeridade às medidas relativas à regularização fundiária urbana (Reurb) e à regularização fundiária rural, bem como … Continue lendo “Ato Conjunto do PJBA/CGJ/CCI institui o Programa Regulariza Bahia”
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Fonte: Anoreg