Artigo: O direito fundamental à moradia – Por Robson Martins e Érika Silvana Saquetti Martin
Não se pode olvidar que diversos instrumentos internacionais consagram o direito à moradia, além de constar, expressamente na CF/88, no título destinado aos direitos fundamentais, conquanto as políticas públicas voltadas à sua promoção são insuficientes. As cidades foram idealizadas para os seres humanos e não existem por si sós, pois de forma consectária, visam o … Continue lendo “Artigo: O direito fundamental à moradia – Por Robson Martins e Érika Silvana Saquetti Martin”
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Fonte: Anoreg