Artigo – Migalhas – Lei da Liberdade Econômica e controle judicial de contratos
Por Eduardo Costa Morelli A lei 13.874/19 resgata o conceito liberal clássico de economia para propor relativo afastamento da intervenção estatal das relações privadas, flexibilizando normas de criação e manutenção da atividade empreendedora A bem sabida e fundamentada insatisfação da iniciativa privada com a excessiva intervenção do Poder Público na criação e desenvolvimento de suas … Continue lendo “Artigo – Migalhas – Lei da Liberdade Econômica e controle judicial de contratos”
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Fonte: Anoreg