Artigo – Esclarecimentos sobre o objetivo e o alcance da Portaria nº 11.956 – Por Durval Hale
Exatamente, por coincidência, ontem em conversa com ex-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, S.Exª me informou que, do total de processos judiciais em tramitação nas instâncias e tribunais do Brasil, cerca de 66% (sessenta e seis por cento) corresponde a execuções fiscais. Por essa razão, a Lei nº 13.140, de 26/06/2015, … Continue lendo “Artigo – Esclarecimentos sobre o objetivo e o alcance da Portaria nº 11.956 – Por Durval Hale”
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Fonte: Anoreg