Artigo – Divórcio impositivo – Por Rodrigo Toscano de Brito
A Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça de Pernambuco editou o provimento n. 06/2019 para tratar do que chamou de “Divórcio Impositivo”. A proposta de redação do provimento foi do Des. Jones Figueiredo Alves, um dos maiores civilistas brasileiros. Segundo a ementa do provimento, o regulamento “cria o procedimento de averbação, nos serviços … Continue lendo “Artigo – Divórcio impositivo – Por Rodrigo Toscano de Brito”
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Fonte: Anoreg