Artigo: Da retificação de registro civil e suas modalidades – Por Rogério Alvarez de Oliveira
Os registros públicos dizem respeito aos atos registrados nos Cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais, tais como os nascimentos, casamentos, óbitos, emancipações, interdições, sentenças declaratórias de ausência, as opções de nacionalidade e as sentenças que deferirem a adoção, além das respectivas averbações e anotações, e estão regulados na Lei n. 6.015/73. A retificação de … Continue lendo “Artigo: Da retificação de registro civil e suas modalidades – Por Rogério Alvarez de Oliveira”
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Fonte: Anoreg