Artigo – Conjur – O reconhecimento do gênero não especificado ou do terceiro gênero
Por Antonio da Rocha Lourenço Neto Introdução “Ora sentimos mais dores e sofrimentos! Ora possuímos mais dúvidas e lutas!’ A sentença proferida no Processo nº 0005134-71.2017.8.19.0207, pelo signatário, em 21 de agosto de 2020, determinou a alteração do nome do requerente e, por consequência, alteração/anotação na sua certidão de nascimento do termo “sexo não especificado”. Diante … Continue lendo “Artigo – Conjur – O reconhecimento do gênero não especificado ou do terceiro gênero”
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Fonte: Anoreg