Artigo: Adjudicação compulsória inversa e as serventias de registros de imóveis – Por Robson Martins e Erika Silvana Saquetti Martins
As serventias extrajudiciais previstas no artigo 236 da Carta Magna são importantes atividades delegadas pelo Poder Público, prestadas por particular aprovado em concurso público de provas e títulos, com a finalidade específica de efetivar os princípios da publicidade, a autenticidade, a segurança e a eficácia dos atos e negócios jurídicos, conforme artigo 1º da Lei … Continue lendo “Artigo: Adjudicação compulsória inversa e as serventias de registros de imóveis – Por Robson Martins e Erika Silvana Saquetti Martins”
Fonte: Anoreg