Artigo – A teoria da desconsideração (inversa) da personalidade jurídica à luz do CPC – Por Eduardo Sabino
IntroduçãoBusca-se, com a produção do presente artigo, a compreensão do que seja o instituto da desconsideração da personalidade jurídica, com fulcro na disciplina do Código Civil, Código de Defesa do Consumidor, Código Tributário Nacional e, mais importante, do Código de Processo Civil. Analisar-se-á que, conquanto inexistissem anteriormente ao Código de Processo Civil normas processuais que … Continue lendo “Artigo – A teoria da desconsideração (inversa) da personalidade jurídica à luz do CPC – Por Eduardo Sabino”
Fonte: Anoreg