Artigo – A Medida Provisória nº 1.085/21 e o Registro de Títulos e Documentos
Inicialmente, desejamos elogiar a iniciativa do Governo Federal ao editar a Medida Provisória nº 1.085/2021, por significar grande e necessário avanço na estrutura e funcionamento do Sistema Brasileiro de Registros Públicos, consolidando e aprimorando um movimento que, na verdade, os Ofícios de Registros Públicos já vinham fazendo há muitos anos, em especial os da especialidade … Continue lendo “Artigo – A Medida Provisória nº 1.085/21 e o Registro de Títulos e Documentos”
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Fonte: Anoreg