Artigo – A cláusula de inalienabilidade testamentária: breves considerações
Resumo: O presente artigo visa analisar a possibilidade de rever a inalienabilidade gravada sobre bem, após ocorrida alteração do fato motivador à configuração desta. Verificando se há possibilidade jurídica para manutenção ou não, após a modificação do fato gerador, através de análise doutrinária, legal e jurisprudencial acerca do tema e similares. Palavras-chaves: inalienabilidade; testamento; herança; … Continue lendo “Artigo – A cláusula de inalienabilidade testamentária: breves considerações”
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Fonte: Anoreg