Votação sobre veto presidencial no Marco Legal das Ferrovias é adiada novamente
Um dos dispositivos vetados tem repercussão no Registro de Imóveis. Novamente foi adiada a votação do Veto Presidencial n. 67/2021, referente à Lei n. 14.273/2021, que trata do Marco Legal das Ferrovias. Um dos vetos parciais altera a Lei de Registros Públicos, com repercussão no Registro de Imóveis. A retirada do Veto da Pauta da … Continue lendo “Votação sobre veto presidencial no Marco Legal das Ferrovias é adiada novamente”
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Fonte: Anoreg