STJ nega usucapião de imóvel em liquidação pertencente a banco
Para colegiado, a aquisição da propriedade pela via da usucapião pressupõe a inércia do proprietário em reaver o bem, que a partir da decretação da liquidação extrajudicial não conserva mais todas as faculdades inerentes à propriedade. A 3ª turma do STJ negou provimento a recuso especial de um casal que contestou decisão que não lhes … Continue lendo “STJ nega usucapião de imóvel em liquidação pertencente a banco”
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Fonte: Anoreg