Ciência inequívoca abre prescrição do prejudicado para anular doação inoficiosa
Em se tratando de ação de nulidade de doação inoficiosa, o prazo prescricional é contado a partir do registro do ato jurídico que se pretende anular, salvo se houver anterior ciência inequívoca do suposto prejudicado, hipótese em que essa será a data de início da prescrição. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal … Continue lendo “Ciência inequívoca abre prescrição do prejudicado para anular doação inoficiosa”
Link : Ciência inequívoca abre prescrição do prejudicado para anular doação inoficiosa
Fonte: Anoreg