REDESIM volta à Pauta do STF
ADI n. 6.808 está prevista para julgamento pela Suprema Corte hoje. Está prevista na Pauta de Julgamentos de hoje do Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 6.808 (ADI), proposta pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB). A ADI questiona as alterações realizadas pela Lei n. 14.195/2021, que dentre outras disposições, trata da facilitação … Continue lendo “REDESIM volta à Pauta do STF”
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Fonte: Anoreg