Racionalidade do Princípio da Concentração no Registro Imobiliário
A lei existe para gerar paz e estabilidade social. Quando ela não produz tais efeitos precisa ser adequada. Nesta perspectiva é que foi publicado o art. 54 da lei 13.097/15, preenchendo uma lacuna que afligia a toda sociedade brasileira. Antes de existir tal dispositivo, a lógica estabelecida para as contratações imobiliárias era irracional. Exigia-se de … Continue lendo “Racionalidade do Princípio da Concentração no Registro Imobiliário”
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Fonte: Anoreg