Nunca usei meu nome da certidão de nascimento. Posso alterar meu registro para o nome que sempre usei?
O direito ao nome, como um dos Direitos da Personalidade A pessoa natural se distingue na vida em sociedade pelo nome, que por si só é elemento constitutivo dos direitos da personalidade. O ilustre professor e desembargador Marcelo Rodrigues em sua indispensável obra (Tratado de Registros Públicos e Direito Notarial. 2021) ensina: “o nome civil … Continue lendo “Nunca usei meu nome da certidão de nascimento. Posso alterar meu registro para o nome que sempre usei?”
Fonte: Anoreg