STJ nega pedido para remoção do agnome ‘Filho’ do nome de criança
A Lei de Registros Públicos estabelece que a mudança do nome de uma pessoa só é possível de forma excepcional e mediante motivação, ressalvadas hipóteses como erros claros e que não dependam de maiores indagações, além de inexatidão de informações sobre os livros de registro. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Superior Tribunal de … Continue lendo “STJ nega pedido para remoção do agnome ‘Filho’ do nome de criança”
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Fonte: Anoreg