Instrução Normativa nº 112 dispõe sobre procedimentos para anuência do uso de áreas em projetos de assentamento do Incra
Dispõe sobre procedimentos para anuência do uso de áreas em projetos de assentamento do Incra, por atividades ou empreendimentos minerários, de energia e de infraestrutura. Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (D.O.U. de 23/12/2021, Edição n. 241, Seção 1, p. 22), a Instrução Normativa INCRA n. 112/2021 (IN), que “dispõe sobre procedimentos para anuência do uso … Continue lendo “Instrução Normativa nº 112 dispõe sobre procedimentos para anuência do uso de áreas em projetos de assentamento do Incra”
Fonte: Anoreg