ConJur – Caso Romero Britto desafia liberalidade do STJ com mudança de nome civil
O Superior Tribunal de Justiça terá em pauta na próxima quinta-feira (2/12), em sessão extraordinária da 4ª Turma, um caso que pode representar o ápice das discussões sobre retificação de nome civil, numerosas e tão variadas na corte: a possibilidade de alteração que faça o RG coincidir com o nome artístico de uma pessoa. O … Continue lendo “ConJur – Caso Romero Britto desafia liberalidade do STJ com mudança de nome civil”
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Fonte: Anoreg