Portal Migalhas – Artigo – O paradoxo da lei 13.811/2019 e o registro civil
Por: Vitor Frederico Kümpel é juiz de Direito em São Paulo e doutor em Direito pela USP. O que era uma situação usual no início do século XX, ou seja, o casamento de menores de 16 (dezesseis) anos, passou a ser repudiado pela maioria dos pensadores modernos, bem como, por boa parte da legislação, passando-se … Continue lendo “Portal Migalhas – Artigo – O paradoxo da lei 13.811/2019 e o registro civil”
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Fonte: Anoreg