ALMT – Nova lei garante emissão de certidões em braile para deficientes visuais
O governador Mauro Mendes (DEM), sancionou a Lei nº 11.528, de 18 de outubro de 2021, de autoria do deputado estadual João Batista do Sindspen (Pros), que assegura às pessoas com deficiência visual o direito de receber as certidões de registro civil confeccionadas no Sistema de Leitura Braille em Mato Grosso. A sanção foi publicada … Continue lendo “ALMT – Nova lei garante emissão de certidões em braile para deficientes visuais”
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Fonte: Anoreg