Conjur – TJ-SP determina produção de provas em caso de maternidade socioafetiva
No desenvolvimento dos relacionamentos familiares e da doutrina, observando a prioridade da proteção da criança, deve ser analisada com provas contundentes a questão da filiação socioafetiva. Esse entendimento é da 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao anular sentença que havia negado um acordo de reconhecimento de maternidade socioafetiva. Trata-se de … Continue lendo “Conjur – TJ-SP determina produção de provas em caso de maternidade socioafetiva”
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Fonte: Anoreg