AL/RS – PL que obriga condomínios residenciais a denunciar violência doméstica é aceito na CCJ
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da ALRS julgou nesta terça-feira (28), durante sua primeira reunião virtual em caráter excepcional devido ao estado de calamidade pública decorrente da pandemia do novo coronavírus, a admissibilidade do Projeto de Lei da deputada estadual Franciane Bayer (PSB) que pretende colaborar com as denúncias de violência doméstica. Acatada … Continue lendo “AL/RS – PL que obriga condomínios residenciais a denunciar violência doméstica é aceito na CCJ”
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Fonte: Anoreg