Senado – MP altera regras de regularização fundiária de imóveis da União
A comissão mista da Medida Provisória 910/2019 apresenta nesta quarta-feira (5) o plano de trabalho da proposição, que estabelece novos critérios para a regularização fundiária de imóveis da União, incluindo assentamentos ocupados até maio de 2014 e com área de até 15 módulos fiscais. A reunião tem início às 14h30, na sala 19 da ala … Continue lendo “Senado – MP altera regras de regularização fundiária de imóveis da União”
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Fonte: Anoreg