TJ/BA: Nova tabela de custas, taxas e emolumentos entra em vigor a partir de 2020
O Tribunal de Justiça da Bahia informa que a nova Tabela de Custas, Taxas e Emolumentos de 2020 entra em vigor a partir do dia 01 de janeiro de 2010, conforme Decreto nº 826/2019, publicado no Diário da Justiça Eletrônico desta sexta-feira (20). O documento reajustou o anexo único da Lei nº 14.025 de 06 … Continue lendo “TJ/BA: Nova tabela de custas, taxas e emolumentos entra em vigor a partir de 2020”
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Fonte: Anoreg