Artigo: Do divórcio e da simulação para prejudicar a partilha de bens – Por Thiago Cardoso Pena
A partilha de bens observa o regime adotado e, não havendo pacto antenupcial com a escolha de regime diverso, vigorará a comunhão parcial de bens. A derrocada de um projeto de vida em comum consubstanciado no casamento ou união estável irradia diversas consequências jurídicas, entre elas o divórcio (ou dissolução da união estável) e a … Continue lendo “Artigo: Do divórcio e da simulação para prejudicar a partilha de bens – Por Thiago Cardoso Pena”
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Fonte: Anoreg