Apelação cível. Negócios jurídicos bancários. Execução. Custas Processuais ao encargo do Estado. Cartório estatizado. Descabimento de pagamento
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EXECUÇÃO. CUSTAS PROCESSUAIS AO ENCARGO DO ESTADO. CARTÓRIO ESTATIZADO. DESCABIMENTO DE PAGAMENTO. A jurisprudência desta Corte já sedimentou entendimento no sentido de que, em se tratando de cartório judicial estatizado, descabe a condenação do Estado ao pagamento de custas, ante a confusão entre credor e devedor. Por outro lado, no … Continue lendo “Apelação cível. Negócios jurídicos bancários. Execução. Custas Processuais ao encargo do Estado. Cartório estatizado. Descabimento de pagamento”
Fonte: Anoreg