Clipping – Rede Jornal Contábil – Pensão por morte: Como provar a união estável para receber o benefício
O que é pensão por morte e quem tem direito?A Pensão por morte é o benefício previdenciário devido aos dependentes do segurado que falece ou tem a morte presumida declarada judicialmente. Para a sua concessão não exige carência, basta que o trabalhador mantenha a qualidade de segurado na data do sinistro. O art. 16 da lei nº 8213/91 explica quem são esses … Continue lendo “Clipping – Rede Jornal Contábil – Pensão por morte: Como provar a união estável para receber o benefício”
Fonte: Anoreg