TJ/PE: Reconhecimento extrajudicial socioafetivo deve ser informado à Justiça
A Corregedoria Geral da Justiça de Pernambuco e a Coordenadoria da Infância e Juventude do Estado determinaram que todo reconhecimento extrajudicial de paternidade ou maternidade socioafetiva de jovens com até 18 anos incompletos seja informado à Justiça. O Ofício Circular nº 1/2019 foi assinado na última quinta-feira (25/4) e encaminhado a todos os registradores civis … Continue lendo “TJ/PE: Reconhecimento extrajudicial socioafetivo deve ser informado à Justiça”
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Fonte: Anoreg