Pais em cidades diferentes conseguem guarda compartilhada dos filhos Decisão é da 3ª turma do STJ. A guarda compartilhada – regime obrigatório de custódia dos filhos, salvo as exceções... Read more
Mulher terá reintegração de imóvel que companheira de seu ex ocupou Segundo a ex-esposa, o ex-cônjuge possui uma filha com outra mulher, que ocupava irregularmente imóvel de acervo patrimoni... Read more
Mês da Adoção: quatro projetos de lei que merecem atenção Atualmente, tramitam nas Casas Legislativas inúmeros projetos de lei que alteram o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei 8... Read more
Falta estrutura e servidores para lidar com separação de casais nos fóruns O sistema judiciário brasileiro ainda não está preparado e qualificado para lidar com crianças — principalmente na... Read more