IEPTB/BR apresenta o PL da desjudicialização da execução civil no CNJ Brasília (DF) – Em reunião no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na manhã desta terça-feira (10.05), representante... Read more
Não é cabível extinção da execução pela ausência de juntada das avenças anteriores e subjacentes ao contrato de confissão de dívida destaca Informativo de Jurisprudência Processo: REsp 1.805... Read more
Informativo de Jurisprudência do STJ destaca calção em contrato de locação comercial Processo: REsp 1.935.563-SP, Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, por unanimidade, julgad... Read more
Pode ser válida a estipulação que confira ao credor a possibilidade de exigir a transferência da propriedade de imóvel destaca Informativo de Jurisprudência do STJ Processo: REsp 1.990.221-S... Read more