Ciência inequívoca abre prescrição do prejudicado para anular doação inoficiosa Em se tratando de ação de nulidade de doação inoficiosa, o prazo prescricional é contado a partir do registro... Read more
Artigo – Conflitos de jurisdição e legislação internacionais aplicáveis ao inventário Só no ano de 2022, até o mês de maio, foram registrados mais de 500 mil óbitos no Brasil. Em 2021 foram... Read more
Programa de crédito para recuperação da Mata Atlântica é aprovado pela CAPADR Proprietários de imóveis rurais localizados no bioma poderão ser beneficiados. A Comissão de Agricultura, Pecuár... Read more
IX Jornada de Direito Civil e Instituição da Jornada de Direito Civil: Conferência Inaugural e aprovação de Enunciados Abertura do evento foi transmitida ao vivo pelo canal do CJF no YouTube... Read more