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Criação de documento de identidade para funcionários de cartórios é vetada O projeto foi vetado pela Presidência da República O presidente Jair Bolsonaro decidiu vetar totalmente o Projeto d... Read more
Projeto obriga averbação de tombamento em registro de imóvel Deputado quer evitar que o comprador seja surpreendido com restrições ao uso de imóvel reconhecido como patrimônio cultural O Pro... Read more