Informativo de jurisprudência destaca a atribuição dinâmica do ônus probatório acerca da realização de acessões/benfeitorias em imóvel de propriedade do cônjuge varão Processo: Processo sob... Read more
Informativo de jurisprudência destaca o Programa de Arrendamento Residencial (PAR) Processo: REsp 1.950.000-SP, Rel. Min. Nancy Andrighi, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 22/03/20... Read more
Informativo de jurisprudência destaca o pagamento de taxas condominiais desde o recebimento das chaves Processo: REsp 1.847.734-SP, Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, por u... Read more
Receita amplia isenção de Imposto de Renda na venda de imóvel Quem vender moradia para quitar financiamento não pagará IR A partir deste ano, quem vender um imóvel tem mais uma opção para de... Read more