Sequestros internacionais de crianças podem ter soluções mais rápidas O CNJ aprovou uma resolução que permite acelerar os processos judiciais de restituição de crianças com até 16 anos, ajui... Read more
Dívidas de marido justificam penhora de carro de mulher, que não comprovou regime de bens É legítima a penhora de um carro adquirido pela esposa de um devedor trabalhista. O bem constava na... Read more
STJ fixa medida protetiva a mulher trans com base na Lei Maria da Penha A Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) é aplicável para o caso da mulher transexual vítima de violência em ambiente do... Read more
NFT’s – A tokenização imobiliária e o metaverso registral Estamos na iminência de ingressar numa aventura repleta de incertezas e desafios – como na novela de Edgar Allan Poe, obra ret... Read more