Imóvel único adquirido no curso da execução pode ser considerado bem de família impenhorável O imóvel adquirido no curso da demanda executiva pode ser considerado bem de família, para fins d... Read more
Artigo: Com a criação do Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), o que mudou? No ano de 2021, o Direito Imobiliário foi bombardeado por edições de provimentos, decreto-lei e normativas, dentr... Read more
O Globo – ‘Só quero ser sedado e ir embora’, diz portador de ELA, sobre testamento vital para evitar terapias paliativas e abreviar sofrimento Dados inéditos mostram que 780 brasileiros docu... Read more
Padrinho consegue guarda provisória da afilhada, criada por ele desde tenra idade; pedido inclui reconhecimento de socioafetividade A Justiça do Rio de Janeiro deferiu a medida de urgência p... Read more